Termo de consentimento de telemedicina
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Este termo explica como funciona a consulta médica a distância na Pronto Online, quais são os seus limites e como os seus dados são usados. Você aceita este termo dentro do app antes de cada atendimento, como determina a Resolução CFM 2.314/2022, e o aceite fica registrado no seu prontuário.
1. O que é a teleconsulta
A teleconsulta é a consulta médica feita a distância, por meio de tecnologia, entre você e um médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina. Na Pronto Online, ela é feita por clínicos gerais, sob a responsabilidade técnica de Dr. Matheus Leite, CRM-CE 31538.
A consulta começa no chat. Quando existe a necessidade de vídeo, você e o médico combinam a consulta por vídeo.
2. Ao aceitar este termo, você declara que
- entende que a teleconsulta não permite exame físico completo e que isso pode limitar a avaliação;
- sabe que o médico pode, a qualquer momento, interromper a teleconsulta e indicar atendimento presencial quando considerar necessário para a sua segurança;
- pode, você também, interromper a teleconsulta e optar por atendimento presencial a qualquer momento;
- vai informar dados verdadeiros e completos sobre seus sintomas, histórico, alergias e medicamentos em uso;
- está em local reservado durante a consulta e não vai gravá-la ou divulgá-la sem autorização do médico;
- entende que o atendimento online não é para emergências. Em situação de risco à vida, você deve ligar 192 (SAMU) ou procurar um pronto-socorro;
- sabe que receitas, atestados, pedidos de exames e encaminhamentos só são emitidos quando o médico considera indicado, e que o pagamento não garante a emissão de nenhum documento.
3. Uso dos seus dados e imagens
Você autoriza a transmissão das suas informações de saúde, mensagens e, quando houver vídeo, imagens, exclusivamente para a realização da consulta e o registro em prontuário eletrônico. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e são tratados com o seu consentimento específico (LGPD, art. 11, I), com acesso restrito à equipe médica e às pessoas obrigadas a sigilo profissional.
Você tem o direito de recusar o compartilhamento das suas informações. Nesse caso, a teleconsulta não pode ser realizada e você será orientado a buscar atendimento presencial. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
4. Documentos médicos
Os documentos emitidos trazem a identificação do médico (nome, CRM e endereço profissional), os seus dados, data e hora, a indicação de que foram emitidos por telemedicina e assinatura digital no padrão ICP-Brasil (Resolução CFM 2.314/2022, art. 13). Eles ficam disponíveis na sua conta e, se você quiser, podem ser enviados para o seu WhatsApp.
5. Prontuário
Cada atendimento é registrado em prontuário eletrônico, guardado por no mínimo 20 anos (Lei 13.787/2018). Você pode pedir uma cópia a qualquer momento.
6. Menores de 18 anos
A teleconsulta de menores de 18 anos só acontece com a presença e o consentimento de um dos pais ou do responsável legal durante toda a consulta.
7. Revogação
Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem custo, pelo suporte no app ou pelo e-mail privacidade@prontoonline.com.br. A revogação não afeta os atendimentos já realizados nem a guarda legal do prontuário.
Este termo complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.